Dúvidas sobre o Crédito Emergencial MEI? A AGE responde!

Recebemos muitas mensagens de empreendedores(as) com dúvidas sobre como funciona a linha do Crédito Emergencial MEI. Para esclarecer os detalhes, fizemos uma lista de Perguntas & Respostas.

1. O que é o Crédito Emergencial MEI?

R. O Crédito Emergencial MEI é uma linha de financiamento criada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Empreendedorismo (AGE), com o objetivo de apoiar os microempreendedores individuais que tiveram seus negócios afetados em decorrência das fortes chuvas.

2. O Crédito Emergencial MEI é um auxílio?

R. O Crédito Emergencial MEI não é um auxílio. Também não é um empréstimo pessoal, devendo ser utilizado exclusivamente no negócio afetado pelas chuvas de maio e junho. É um empréstimo produtivo para o microempreendedor utilizar na recuperação da sua atividade afetada pela chuva. Por exemplo, para fazer reformas no local em que atendia seus clientes ou para repor estoque de mercadoria perdida.

3. Qual o valor que eu posso solicitar?

R. O valor do financiamento é de até R$ 6 mil por beneficiário(a), dependendo da capacidade de pagamento do beneficiário(a).

4. Qual é a taxa de juros?

R. A taxa de juro é zero para as parcelas pagas em dia. Pagamentos efetuados fora do vencimento são acrescidos de juros de 2% ao mês.

5. Qual o prazo de pagamento?

R. O prazo de pagamento é em até 24 meses, sendo três meses de carência e mais 21 parcelas fixas.

6. Que garantias são exigidas?

R. Não serão solicitadas garantias. Até 80% do valor financiado podem ser garantidos pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), do Sebrae-PE.

7. Quem pode solicitar o Crédito Emergencial MEI?

R. Quem for formalizado como microempreendedor individual (MEI) pelo menos há 6 meses e estiver localizado em um dos 37 municípios que tiveram situação de emergência decretada (Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Férrer, Timbaúba, Abreu e Lima, Aliança, Araçoiaba, Bom Jardim, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Escada, Glória do Goitá, Igarassu, João Alfredo, Lagoa do Carro, Limoeiro, Palmares, Passira, Pombos, São Lourenço da Mata, Sirinhaém, Tracunhaém, Vicência, Itamaracá, Primavera e Quipapá). Também é necessário comprovar que suas atividades foram afetadas pelas chuvas.

8. Sou MEI formalizado há três meses. Posso solicitar o financiamento?

R. Sim. Para ter direito ao financiamento, o microempreendedor deve estar formalizado como MEI pelo menos desde março/2022, cerca de 3 meses, antes das chuvas.

9. Que documentos devo apresentar para solicitar o financiamento?

R. RG e CPF (ou CNH), comprovante de endereço atualizado, com emissão máxima de 90 dias (água, luz, telefone) e extrato do Simples Nacional dos últimos três anos.

10. Quais as certidões negativas exigidas para solicitar o financiamento?

R. Não solicitamos certidões negativas do pagamento de impostos do Simples Nacional, mas fazemos consultas no sistema SPC/Serasa na análise cadastral e de crédito.

11 Se eu estiver com meu nome sujo no SPC/Serasa, posso solicitar o financiamento?

R. Pode. Mas o nível de endividamento do interessado será analisado caso a caso, para identificar se o MEI comporta novo empréstimo, evitando que o excesso de dívidas do empreendedor afete ainda mais sua capacidade de operar.

12. Quanto tempo demora para o dinheiro ser liberado?

R. Com a documentação entregue e após a realização da visita presencial ao empreendedor(a) afetado(a), todo o processo para liberação do financiamento é concluído em cerca de dez dias úteis.

13. Onde posso solicitar?

R. O atendimento é feito presencialmente nos municípios contemplados, com plantões dos agentes e promotores de crédito da AGE em dias específicos, geralmente em parceria com as prefeituras.

Confira abaixo as datas e locais de atendimento:

JUNHO/2022

Cabo de Santo Agostinho

Datas: 27 e 28 de junho

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Pça. Historiador Pereira da Costa, 594 (Pça. da Bíblia) - Centro

Camaragibe

Datas: 22 e 28 de junho

Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)

Rua Getúlio Alves de Albuquerque, 17 - Timbi (em frente à Churrascaria Galetus)

Goiana

Datas: 22 e 28 de junho

Sala do Empreendedor

Av. Marechal Teodoro da Fonseca, 220

Jaboatão dos Guararapes

Data: 22 de junho

Mercado das Mangueiras

Av. Barreto de Menezes S/N 1º andar - Prazeres

Data: 28 de junho

Agência do Trabalhador

Av. Barão de Lucena, 131 - Centro, Jaboatão Velho

Macaparana

Data: 29 de junho

Cine Mascarenhas

Rua João Pessoa S/N - Centro

Moreno

Data: 27 de junho

Sede da Amicro

Av. Cleto Campelo, 3385 - Ao lado de Neide Melo Modas

Nazaré da Mata

Datas: 22 e 27 de junho

Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)

Loteamento Edite de Morais Coutinho, 118 - Juá

Olinda

Datas: 22 e 28 de junho

Sala do Empreendedor

Av. Liberdade, 68 - Carmo

Paudalho

Data: 28 de junho

Sala do Empreendedor

Avenida Miguel Arraes S/N - Centro

Paulista

Data: 27 de junho

Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope)

Praça Frederico Lundgren S/N - Centro

Recife

Datas: 22 e 28 de junho

Compaz Eduardo Campos

Av. Benévolo S/N - Alto Santa Terezinha

Data: 29 de junho

Sede do Sebrae-PE

Rua Tabaiares, 360 - Ilha do Retiro

Data: 27 de junho

Agência do Trabalho

R. da Aurora - Boa Vista

São José da Coroa Grande

Datas: 27 e 28 de junho

Sala do Empreendedor

Pça. Constantino Gomes, S/N - Centro

São Vicente Férrer

Data: 27 de junho

Sede da Prefeitura Municipal

PE 089 S/N - Centro

Timbaúba

CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas)

Data: 28 de junho

R. Maciel Pinheiro, 200 - Centro