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Curso sobre LGPD da PGE é ministrado por gerente da AGE


O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dentro do cronograma de capacitação de seus novos servidores, promoveu um curso sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento ocorreu na Escola de Governo da Administração Pública (Egape), no dia 28 de maio de 2024, e teve como instrutora a gerente de Planejamento de Dados da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Mariana Meira, que abordou o tema "Proteção de dados pessoais nas instituições públicas"


"Atualmente, os dados pessoais são considerados o novo petróleo do século XXI. Além das big techs, os governos são os maiores detentores de dados pessoais, o que nos impõe a responsabilidade de nos adequarmos à legislação para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Esse direito foi incluído na nossa Constituição Federal através da emenda número 115 de 2022", destacou Mariana Meira.


A palestra enfatizou a relevância da proteção de dados pessoais e a necessidade de conformidade com a LGPD, reforçando a magnitude do tema para as instituições públicas.

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