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AGE certificada como Empresa PRO pela Superintendência Regional do Trabalho

Reconhecimento é pela contratação de adolescentes egressos do trabalho infantil como jovens aprendizes

Enesita Crespo, gerente administrativa, recebe o certificado das mãos de Napoleão Filho, superintendente regional do Trabalho em Pernambuco. Fotos: AGE/Divulgação.

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) vai além da sua missão de apoiar os empreendedores e empreendedoras do Estado, focando também na responsabilidade social. A instituição acaba de receber o Certificado Empresa PRO, entregue pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (STR-PE), ligada ao Ministério do Trabalho e Previdência, por ter contribuído para proteger, promover e profissionalizar adolescentes egressos do trabalho infantil, ao contratá-los como Jovens Aprendizes.


Um total de 27 empresas e instituições foram agraciadas com o certificado, em solenidade realizada no auditório Gentil Mendonça, na sede da STR-PE, no Recife, no dia 1º de novembro. A AGE foi representada pela gerente administrativa, Enesita Crespo, que recebeu o certificado das mãos do superintendente do Trabalho em Pernambuco, Napoleão Gomes da Fonseca Filho. “As empresas não são obrigadas a contratar egressos do trabalho infantil. Mas, quem assim o faz, ajuda a transformar vidas e a cumprir seu dever social”, defendeu Napoleão.

27 empresas e instituições receberam a certificação

Ele ressaltou que, em 2019, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido em Pernambuco foi de 67.148, representando 3,6% do total de crianças e adolescentes do Estado. Desse total, 45% exerciam atividades inseridas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e 80,3% possuíam entre 14 e 17 anos de idade. Para enfrentar a situação, a SRT-PE intensificou as ações de fiscalização do trabalho infantil e também vem estimulando as empresas na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, em diálogo com instituições como o Sesc e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Um exemplo de adolescente egressa de trabalho infantil contratada pela AGE como jovem aprendiz é Y. L. P. S., de 17 anos, que trabalhou por um ano no setor Financeiro. De acordo com Enesita Crespo, ao abraçar programas como o Jovem Aprendiz, a AGE exerce também a sua responsabilidade social e amplia a missão como instituição. “Além do trabalho com o fomento junto aos empreendedores e empreendedoras de Pernambuco, ao contratar Jovens Aprendizes estamos contribuindo com a melhoria do Estado e das oportunidades para as pessoas”, aponta.

Legislação - De acordo com a Lei 10.097/2000, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos incompletos, não ter concluído o ensino médio e estar frequentando a escola, além de estar inscrito no programa de Aprendizagem, com os direitos registrados na Carteira de Trabalho, tais como férias e 13º salário. Sua jornada de trabalho não deve exceder as 6 horas diárias, exceto quando já tiver concluído o Ensino Fundamental. Enquanto durar o contrato, que atualmente pode chegar a até dois anos, o jovem combina teoria e prática, por ser capacitado tanto na empresa quanto na instituição formadora, pela qual foi encaminhado até ela. Desta forma, tem a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho.

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