Os profissionais que trabalham com Transporte Escolar estão entre os que mais tiveram sua atuação afetada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), pelo não funcionamento das escolas por vários meses no ano de 2020. Diante desta situação, a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) lança uma nova linha de crédito, voltada tanto para pessoa física, quanto jurídica. 

Voltada para pessoa física, a linha de crédito é no valor de até R$ 5 mil, com cinco meses de carência, sem juros. Após este período, são 12 (doze) meses para pagamento do valor principal, com juros de 1,49% ao mês, para parcelas quitadas em dia. Sendo assim, o prazo total da operação financeira é de 17 (dezessete) meses. 

 

No caso de pessoa jurídica, os participantes podem ser nas modalidades Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME). Eles terão disponíveis recursos no valor de até R$ 10 mil, com carência de até 6 meses e até 18 meses para pagar. A taxa de juros também equivale a 1,49% ao mês, para quem pagar em dia.

 

Para ambos os casos, é necessário ter permissão do DETRAN-PE para exercer em veículo de sua propriedade a atividade de condutor autônomo de passageiros, apresentando a Autorização Especial de Transporte de Escolares.

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 Veja a lista de documentos solicitados para Pessoa Física 

 Pessoa Física 


1 – Formulário Ficha de Cadastro Pessoa Física preenchido, rubricado e assinado;
2 – Formulário Solicitação de Crédito preenchido, rubricado e assinado;
3 – Cópias dos seguintes documentos:
• Cédula de Identidade (RG) e CPF;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários;
• Extrato da movimentação financeira dos últimos 90 (noventa) dias ou Comprovante da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou Levantamento Econômico apresentado na ficha cadastral;
• Formulário de cadastro,
• Autorização Especial para utilização de transporte escolar emitida pelo DETRAN-PE.

 Pessoa Física (Avalistas) 

 

1 – Formulário Ficha de Cadastro Pessoa Física preenchido, rubricado e assinado;
2 – Cópias dos seguintes documentos: 
• RG, CPF ou CNH; 
• Comprovante de endereço atualizado até 90 (noventa) dias 
• Comprovante de renda ou Declaração de Imposto de Renda (atualizado); 
• Certidão de casamento ou Declaração de União Estável; 
• RG, CPF ou CNH do cônjuge,
• Certidão de Divórcio com Averbação, se separado; 
• Certidão de óbito do Cônjuge, se viúvo;

 

 Confira a lista de documentos solicitados para Pessoa Jurídica 

 

 Pessoa Jurídica  

• Formulário Ficha de Cadastro Pessoa Jurídica preenchido, rubricado e assinado; 
• Formulário Solicitação de Crédito preenchido, rubricado e assinado; 
• Cópias dos seguintes documentos: 

- Comprovante de endereço atualizado até 90 (noventa) dias; 
- Comprovante de dados bancários (cópia de folha de cheque, cópia do cartão ou cópia extrato de conta recente); 
- Comprovante da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Levantamento Econômico apresentado na ficha cadastral ou Extrato do Simples Nacional 2019/2020; 

• Cédula de identidade (RG) e CPF do(s) sócio(s); 
• Comprovante de residência; 
• Apresentar Certificado e extrato PGMEI; 
• Formulário de cadastro; 
• Consulta CNPJ na Receita Federal. 
• Autorização Especial para utilização de transporte escolar emitida pelo DETRAN-PE. 

 Pessoa Física (Avalistas)  

• Formulário Ficha de Cadastro Pessoa Física preenchido, rubricado e assinado; 
• Cópias dos seguintes documentos: 

- RG, CPF ou CNH; 
- Comprovante de endereço atualizado até 90 (noventa) dias 
- Comprovante de renda ou Declaração de Imposto de Renda (atualizado); 
- Certidão de casamento ou Declaração de união Estável; 
- RG, CPF ou CNH do cônjuge, 
- Certidão de Divórcio com Averbação, se separado; 
- Certidão de óbito do Cônjuge, se viúvo

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