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O Finep Aquisição Inovadora Telecom tem por objetivo financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações e cabos de fibra óptica. Somente poderão ser financiadas aquisições de equipamentos de telecomunicações e cabos de fibra óptica devendo ser reconhecidos como Bens Desenvolvidos no País pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nos termos da Portaria MCT n° 950, de 12 de dezembro de 2006, e pertencer às posições NCM 8517 ou 8544.70. A aquisição de cabos de fibra óptica (NCM 8544.70) estará limitada a 60% do valor do financiamento.
 

As operações deverão estar enquadradas ao regulamento da Finep.

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VALOR

Crédito de 50 mil até R$ 150 mil por beneficiado, em função da análise cadastral e capacidade de pagamento*.

PRAZO

Parcelado em60 meses, com até 24 meses de carência.
 

TAXAS DE JUROS

Taxa Referencial + 7 % ao ano.

* Sendo obrigatória a contrapartida da financiada em 10% do valor contratado.

Taxa de Análise de Crédito: Após a aprovação do empréstimo e antes da formalização.

   • 1,5% do valor financiado

Não incide IOF na operação

TARIFAS

GARANTIAS

É necessário fornecer 130% do valor financiado a título de garantia, sendo:

  • 130% do valor financiado de Garantia real (veículos com até 5 anos), ou;

  • 80% do valor financiado através do Fundo de aval-FAMPE e o que falta para os 130% em garantias reais (veículos com até 5 anos);

  • Aval dos sócios da empresa financiada;

DOCUMENTOS

Sócio (s):

  • Ficha de Cadastro Pessoa Física;

  • RG e CPF ou CNH;

  • Comprovante de endereço atualizado com no máximo 30 dias (contas de consumo);

  • Declaração de Imposto de Renda (atualizado); 

  • Certidão de casamento (se casado) ou Declaração de união Estável;

  • RG e CPF ou CNH do cônjuge (se casado);

  • Certidão de Divórcio com Averbação (se separado); 

  • Certidão de óbito do Cônjuge (se viúvo).

Pessoa Jurídica:

  • Ficha de Cadastro Pessoa Jurídica;

  • Extrato do Simples Nacional dos últimos 3 anos ou Escrituração Contábil Fiscal – ECF, caso não optante do Simples Nacional;

  • Comprovante de endereço comercial (boleto, fatura, água, luz, telefone, etc.) (atualizado em até 30 dias);

  • Comprovante de conta Pessoa Jurídica (Cópia de Cheque, Cartão ou extrato de conta);

  • Contrato Social e todas as atualizações registrados na JUCEPE;

OUTRAS CONDIÇÕES

  • A análise cadastral será realizada por ordem da conclusão da entrega dos documentos;

  • A entrega dos documentos não implica na realização do empréstimo que dependerá também da análise de crédito e da capacidade de pagamento;

  • A participação da Finep nos financiamentos concedidos pelo AGENTE FINANCEIRO às FINANCIADAS será de no máximo 90% (noventa por cento).

  • Poderão ser ressarcidas as despesas realizadas em itens financiáveis do projeto, a partir da data de entrada da solicitação de financiamento pelas FINANCIADAS no AGENTE FINANCEIRO, comprovada através do protocolo da entrada. O beneficiário tem direito ao bônus de adimplência nas parcelas que quitar na data de vencimento

  • A FINANCIADA deve efetuar o pagamento aos respectivos fornecedores em até 30 (trinta) dias após o desembolso pelo AGENTE FINANCEIRO, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada pela FINANCIADA ao AGENTE FINANCEIRO.

  • Apresentar ao AGENTE FINANCEIRO, no ato de fiscalização previamente informada ou no prazo de 30 (trinta) dias contados da solicitação feita por carta, a comprovação das despesas relativas ao financiamento;

Inserir, por um ano a partir da liberação de recursos, no sítio eletrônico da empresa, um ícone com o logotipo da Finep e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC que contenha o link para acesso aos respectivos sítios eletrônicos.

As dúvidas poderão ser tiradas pelo e-mail finep@age.pe.gov.br

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